A Câmara Municipal de Turiúba realizou, na noite de 1º de junho de 2026, a 9ª Sessão Ordinária do segundo ano da 16ª Legislatura. Os trabalhos ocorreram na Sala das Sessões “Antônio Blisário dos Santos” e contaram com a presença dos vereadores, que apreciaram matérias do expediente, documentos encaminhados ao Legislativo, indicação, moção de pesar e, na Ordem do Dia, o julgamento das contas anuais da Prefeitura Municipal de Turiúba referentes ao exercício financeiro de 2023.

Logo no início da sessão, após a verificação de presença, foi apresentada e aprovada a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, passaram a ser lidos os expedientes recebidos pela Casa Legislativa.

Entre os documentos apresentados, destacou-se o Ofício nº 35/2026, encaminhado pela Escola Estadual Otaviano Cardoso, solicitando a presença de vereadores para um bate-papo com estudantes do ensino médio da eletiva “A Força da Cidadania”. A atividade foi agendada para o dia 2 de junho de 2026, das 8h às 9h, na Câmara Municipal, com o objetivo de aproximar os alunos do Poder Legislativo e fortalecer a formação cidadã dos jovens.

Também foram lidos ofícios do Poder Executivo Municipal encaminhando balancetes da receita e despesa do Instituto de Previdência do Município de Turiúba — RPPS em extinção — referentes aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Os documentos foram enviados com demonstrativos, relações de despesas, folhas de pagamento, extratos bancários e demais informações pertinentes ao acompanhamento financeiro e contábil.

Durante o expediente, ainda foram apresentadas respostas a requerimentos formulados por vereadores. Entre elas, constaram informações sobre atestados médicos de servidores municipais, procedimentos de controle interno dos afastamentos, dados relacionados à prestação de serviços técnicos vinculados a convênios e esclarecimentos sobre atendimentos realizados pelo Fundo Social de Solidariedade.

No campo social, foram apresentados dados referentes a doações de óculos, cestas básicas, gás e quitação de contas de água e energia elétrica, bem como informações sobre programas assistenciais como Bolsa Família e Gás do Povo. As respostas ressaltaram a observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD — quanto à preservação de informações pessoais de beneficiários.

Na sequência, foi apresentada a Indicação nº 634/2026, de autoria do vereador Evandro Ferreira de Carvalho, solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos na canaleta de escoamento de águas pluviais localizada na confluência da Rua Capitão Vicente Gonçalves com a Rua José Vicente dos Santos. A medida foi indicada diante do recorrente acúmulo de água no local. A indicação foi encaminhada ao Executivo.

A sessão também registrou a Moção nº 832/2026, por meio da qual a Câmara Municipal manifestou profundo pesar pelo falecimento do senhor Milton dos Santos Aleixo, ocorrido em 30 de maio de 2026. A moção, subscrita pelos vereadores, determinou o registro do voto de pesar nos anais da Casa e o encaminhamento de ciência à família enlutada.

Na Ordem do Dia, o principal assunto foi o julgamento das contas anuais da Prefeitura Municipal de Turiúba referentes ao exercício de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito Rubens Fernando de Souza, conforme processo TC-004382.989.23-4, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Durante a leitura, foram apresentados os principais pontos analisados pelo Tribunal de Contas, incluindo os índices constitucionais e legais aplicados no exercício. Conforme constou no parecer, o município aplicou 25,13% na Educação, 18,17% na Saúde, 100% dos recursos do Fundeb e 87,81% na remuneração dos profissionais do magistério, além de manter a despesa com pessoal em 38,79% da Receita Corrente Líquida.

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi favorável à aprovação das contas do exercício de 2023, apesar de registrar recomendações e apontamentos relacionados à gestão fiscal, recursos humanos, transparência, desvio de função, gratificação por dedicação exclusiva e necessidade de aprimoramento dos índices de efetividade da gestão municipal.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal também emitiu parecer favorável à aprovação das contas, por maioria de seus membros. Os vereadores favoráveis destacaram que, apesar das dificuldades enfrentadas no exercício, os serviços essenciais foram mantidos, com funcionamento das escolas, atendimento na saúde e cumprimento dos principais índices legais. Já o voto contrário na comissão ressaltou a existência de apontamentos recorrentes e pareceres desfavoráveis em exercícios anteriores.

Durante a discussão em plenário, vereadores se manifestaram a favor e contra o parecer. Os favoráveis defenderam o acompanhamento da decisão técnica do Tribunal de Contas, ressaltando que o órgão especializado havia emitido parecer prévio pela aprovação. Por outro lado, os vereadores contrários apontaram preocupações com reiteradas falhas administrativas, questões relacionadas a servidores, desvio de função, gratificações e ausência de prestação de contas em determinadas áreas, defendendo maior rigor na análise política e fiscalizatória da Câmara.

Encerrada a discussão, o parecer foi colocado em votação nominal. Votaram favoravelmente os vereadores Cleber Luiz Bonfim, Evandro Ferreira de Carvalho e José Marcelo Anunciação. Votaram contrariamente os vereadores Clésio Gonçalves dos Santos, Sérgio Augusto, Silvia  Trindade, Valdecir Antônio Souza, Vandeir Ferreira Tonches e Pedro Augusto Grigoleto Carvalho.

Com o resultado, o parecer favorável às contas do exercício de 2023 foi rejeitado pelo plenário da Câmara Municipal de Turiúba.

Após a votação, foi aberta a fase de explicação pessoal. Vereadores utilizaram a tribuna para comentar o resultado, reforçar posicionamentos e tratar de temas ligados à fiscalização do Poder Executivo, à valorização dos servidores públicos, à execução de emendas parlamentares, à prestação de contas e à necessidade de acompanhamento das políticas públicas municipais.

Ao final, não havendo mais vereadores inscritos, o presidente declarou encerrados os trabalhos e informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de junho de 2026.

A sessão reforçou o papel fiscalizador do Legislativo Municipal, especialmente no acompanhamento das contas públicas, na análise de documentos oficiais, na cobrança por melhorias administrativas e no atendimento das demandas apresentadas pela população de Turiúba.